Brasil: rebelião na penitenciária Anísio Jobim já era esperada, afirma advogado
por Lilian Campelo, Brasil de Fato, 3-1-2017
O conflito entre as facções rivais Família do Norte (FDN) e Primeiro
Comando da Capital (PCC) no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)
em Manaus, que terminou com 56 detentos mortos, era uma tragédia
anunciada, afirmou o advogado Glen Wilde do Lago Freitas, membro da
Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil
(OAB).
Comando da Capital (PCC) no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)
em Manaus, que terminou com 56 detentos mortos, era uma tragédia
anunciada, afirmou o advogado Glen Wilde do Lago Freitas, membro da
Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil
(OAB).
“Uma coisa é certa: essa rebelião já estava prevista para acontecer
há muito tempo. Há quase um ano que a facção local (FDN) ameaçava que
iria matar a facção paulista (PCC)”, disse Freitas, que também informou
que as duas facções estavam separadas por um pavilhão e aponta que o
correto seria que o estado mantivesse ambas em presídios diferentes.
há muito tempo. Há quase um ano que a facção local (FDN) ameaçava que
iria matar a facção paulista (PCC)”, disse Freitas, que também informou
que as duas facções estavam separadas por um pavilhão e aponta que o
correto seria que o estado mantivesse ambas em presídios diferentes.
O Compaj está localizado no km 8 da BR-174, que liga Manaus, no
Amazonas, a Boa Vista, no estado de Roraima. Desde o dia primeiro,
presos das duas facções, FDN e PCC, se confrontaram dando inicio a
rebelião que durou cerca de 15 horas. Além das mortes, a rebelião
resultou em 112 foragidos, conforme informou a Secretaria de Segurança
Pública (SSP-AM).
Amazonas, a Boa Vista, no estado de Roraima. Desde o dia primeiro,
presos das duas facções, FDN e PCC, se confrontaram dando inicio a
rebelião que durou cerca de 15 horas. Além das mortes, a rebelião
resultou em 112 foragidos, conforme informou a Secretaria de Segurança
Pública (SSP-AM).
O presídio tem capacidade para abrigar 454 detentos, mas 1.229 presos
abrigavam o local no momento do conflito – o triplo da sua capacidade.
Freitas destaca que todos os presídios do Amazonas estão superlotados e a
situação no interior do estado é ainda mais alarmante.
abrigavam o local no momento do conflito – o triplo da sua capacidade.
Freitas destaca que todos os presídios do Amazonas estão superlotados e a
situação no interior do estado é ainda mais alarmante.
“No interior, poucas cidades têm presídios, os presos ficam em celas
de delegacia, sem assistência da secretaria de Justiça. Quem cuida dos
presos são os policiais que deveriam estar na rua, garantindo a
segurança. O estado demonstra sua incapacidade e incompetência absoluta
em gerir os presídios no Amazonas”, diz.
de delegacia, sem assistência da secretaria de Justiça. Quem cuida dos
presos são os policiais que deveriam estar na rua, garantindo a
segurança. O estado demonstra sua incapacidade e incompetência absoluta
em gerir os presídios no Amazonas”, diz.
O advogado revelou que está elaborando um relatório, que será
encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Federal e
irá se reunir extraordinariamente para tratar do assunto, já que o caso é
considerado o “maior massacre do país de presos contra presos”,
afirmou.
encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Federal e
irá se reunir extraordinariamente para tratar do assunto, já que o caso é
considerado o “maior massacre do país de presos contra presos”,
afirmou.
Transferência
Após rebelião, o governo do Amazonas transferiu cerca de 130 presos
para a cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal. Além dos detentos da
Compaj, a cadeia recebeu também presos do Centro de Detenção Provisória
Masculino (CDPM), do Instituto Penal Antônio Trindade e da Unidade
Prisional de Puraquequara.
para a cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal. Além dos detentos da
Compaj, a cadeia recebeu também presos do Centro de Detenção Provisória
Masculino (CDPM), do Instituto Penal Antônio Trindade e da Unidade
Prisional de Puraquequara.
A cadeia Raimundo Vidal estava desativada desde outubro de 2016.
O processo de identificação dos corpos feito pelo Instituto Médico
Legal (IML) começou na manhã desta segunda-feira, 2. As impressões
digitais das vítimas foram coletadas e na parte da tarde foi realizada a
coleta de dados e informações dos familiares dos presos.
Legal (IML) começou na manhã desta segunda-feira, 2. As impressões
digitais das vítimas foram coletadas e na parte da tarde foi realizada a
coleta de dados e informações dos familiares dos presos.
Inicialmente foram divulgadas pela SSP que haviam sido 60 mortes, mas
houve uma atualização no período da tarde do dia 2 e a secretaria
confirmou 56 detentos mortos.
houve uma atualização no período da tarde do dia 2 e a secretaria
confirmou 56 detentos mortos.
Terceirização
A pesquisadora na ONG Justiça Global, Lena Azevedo, relatou que no
final de 2015 a comissão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura esteve em Manaus e elaborou o relatório publicado em janeiro de
2016. À época, quatro unidades prisionais foram vistoriadas, entre elas o
Complexo Penitenciário Anísio Jobim.
final de 2015 a comissão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura esteve em Manaus e elaborou o relatório publicado em janeiro de
2016. À época, quatro unidades prisionais foram vistoriadas, entre elas o
Complexo Penitenciário Anísio Jobim.
Azevedo diz que o relatório já apontava para “a total ausência do
estado nas unidades prisionais” e explica que o documento indicava que
eram os presos que comandavam essas unidades e cita a figura do
“chaveiro”, um preso que era responsável por abrir e fechar as celas.
estado nas unidades prisionais” e explica que o documento indicava que
eram os presos que comandavam essas unidades e cita a figura do
“chaveiro”, um preso que era responsável por abrir e fechar as celas.
“Diretores ouvidos, inclusive, disseram explicitamente que são os
próprios presos que fazem o controle dos pavilhões, de modo que a
direção só sabe de determinadas ocorrências, como agressões, depois dos
fatos”, afirma.
próprios presos que fazem o controle dos pavilhões, de modo que a
direção só sabe de determinadas ocorrências, como agressões, depois dos
fatos”, afirma.
O Compaj, inaugurado em 1999, é administrado por uma empresa privada
desde 2014, responsável pela gestão prisional privada em um sistema de
co-gestão. Além do Compaj, outros três presídios do Amazonas são
privatizados. Os agentes responsáveis pelos detentos são prestadores de
serviços contratados pela empresa.
desde 2014, responsável pela gestão prisional privada em um sistema de
co-gestão. Além do Compaj, outros três presídios do Amazonas são
privatizados. Os agentes responsáveis pelos detentos são prestadores de
serviços contratados pela empresa.
A pesquisadora destaca que os agentes prisionais não atendiam aos
requisitos da Lei de Execução Penal e a contratação desses funcionários
contrariavam as normas nacionais e internacionais como as Regras de
Mandela.
requisitos da Lei de Execução Penal e a contratação desses funcionários
contrariavam as normas nacionais e internacionais como as Regras de
Mandela.
Ela ainda informa que no dia da visita da comissão em 2015, 153
funcionários trabalhavam no Anísio Jobim, quando o contrato firmado
exigia 250. A empresa contratada recebe por presos, “então se põe um
mínimo de efetivo, uma mão de obra não qualificada, não selecionada
adequadamente, mantendo condições degradantes e se lucra com isso e o
estado acha que privatizando, privatiza a sua responsabilidade. A
responsabilidade por essas 60 mortes é do estado, individualmente e
coletivamente”, afirma a pesquisadora.
funcionários trabalhavam no Anísio Jobim, quando o contrato firmado
exigia 250. A empresa contratada recebe por presos, “então se põe um
mínimo de efetivo, uma mão de obra não qualificada, não selecionada
adequadamente, mantendo condições degradantes e se lucra com isso e o
estado acha que privatizando, privatiza a sua responsabilidade. A
responsabilidade por essas 60 mortes é do estado, individualmente e
coletivamente”, afirma a pesquisadora.
O relatório também alertava para possíveis rebeliões e o clima de
insegurança e tensão, ocasionado pela transferência de diversas
lideranças da facção FDN para penitenciárias federais, algumas semanas
antes da visita da comissão no Amazonas, como se verifica no trecho
extraído do documento.
insegurança e tensão, ocasionado pela transferência de diversas
lideranças da facção FDN para penitenciárias federais, algumas semanas
antes da visita da comissão no Amazonas, como se verifica no trecho
extraído do documento.
“Com isso, foram feitos relatos sobre a possibilidade de rebeliões ou
motins nas prisões dominadas pela FDN. Consequentemente, não só os
funcionários e os presos desta facção pareceram bastante tensos, como
também as pessoas privadas de liberdade não pertencentes à FDN”.
motins nas prisões dominadas pela FDN. Consequentemente, não só os
funcionários e os presos desta facção pareceram bastante tensos, como
também as pessoas privadas de liberdade não pertencentes à FDN”.
Nota
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas-SSP informou que os
órgãos de segurança irão investigar os homicídios e manter a ordem nas
demais unidades prisionais, recapturar os presos foragidos e garantir a
segurança da cidade e que ao longo de 2016 várias fugas e confrontos
foram evitados.
órgãos de segurança irão investigar os homicídios e manter a ordem nas
demais unidades prisionais, recapturar os presos foragidos e garantir a
segurança da cidade e que ao longo de 2016 várias fugas e confrontos
foram evitados.
Edição: José Eduardo Bernardes
